banco-de-horasFinal de ano – correria, e um monte de horas-extras… depois, no início do ano, com o trabalho mais “leve”, alguns funcionários prefeririam ir para a praia… como fazer?

A CLT previa apenas o mecanismo de “falta x hora-extra” – mas assim fica ruim para todo o mundo. Por isso, na década de 90 foi criada uma lei (posteriormente ampliada por uma medida provisória) que permitia a criação do “Banco de Horas”.

 

O que é? Serve para você?

Como o próprio nome indica, através do Banco de Horas é possível criar uma “conta-corrente”, com depósitos e retiradas, para flexibilizar o horário de trabalho. Quando a Empresa precisa, o funcionário trabalha a mais, “depositando” o excesso no Banco, e pode “sacar” uma folga quando é possível.

O Banco de Horas surgiu na indústria automobilística, e inicialmente se destinava a ser usado exclusivamente em função de altos e baixos na produção. Mas a legislação não especifica motivos, estabelecendo apenas o método de implantação e a regra de “zeramento”. Com isso, qualquer empresa pode criar um Banco de Horas, e para todos os funcionários – não apenas os envolvidos diretamente na produção.

Além de permitir melhor aproveitamento da força de trabalho, o Banco de Horas pode ser um atrativo para a contratação de bons profissionais que desejam um horário mais flexível, sem prejudicar seus salários.

 

Como implantar?

Para implantar o Banco de Horas, é necessário um Acordo ou Convenção Coletiva – ou seja, há necessidade de negociação com o Sindicato dos funcionários. No Acordo ou Convenção são especificados parâmetros adicionais aos estabelecidos em lei, como taxa de conversão (se o “depósito” vale mais do que a “retirada”) e prazos para ajustes.

Cabe lembrar que algumas regras básicas da CLT não podem ser alteradas pelo Banco de Horas:

  • O tempo trabalhado em cada dia não pode exceder 10 horas;
  • O saldo precisa ser “zerado” (com pagamento de horas-extras ou desconto) dentro de no máximo um ano;
  • Estagiários, trabalhadores por tempo parcial e algumas outras categorias não podem trabalhar mais do que a jornada contratada.

Um caso prático: No processo RR – 577-71.2013.5.06.0311, o TST condenou uma Empresa ao pagamento de horas-extras e encargos, visto que não havia Acordo para oficializar o Banco de Horas.

 

Quer saber mais? Precisa de alguma dica específica para sua Empresa?

O material acima é parte de nosso Curso “Rotinas Trabalhistas III – Controle de Jornada“. No Curso você vai conhecer mais detalhes sobre Banco de Horas e outros aspectos da legislação trabalhista relacionados à jornada de trabalho – inclusive alguns já publicados em nosso blog. E se você precisar de ajuda para alguma situação específica de sua Empresa, entre em contato conosco – temos assessoria especializada à sua disposição.

 

Um abraço,

Equipe Trilia

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