Sua Empresa precisa de controle de ponto? Qual? Como?

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Ninguém gosta de ser vigiado – a sensação de viver dentro de um “Big Brother” (do livro, não da Globo) dá arrepios em qualquer um. Mesmo que algum tipo de controle seja inevitável, ou vantajoso, sempre deve haver equilíbrio – o controle não deve ser mais abrangente ou restritivo do que o mínimo necessário.

 

Nas empresas, um dos principais controles é o de jornada de trabalho – como garantir que o funcionário realmente esteja trabalhando, durante as horas do contrato? Será que o controle de ponto é a melhor opção?

 

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 O obrigatório

Em primeiro lugar, é bom conhecer o que diz a Lei – como é uma obrigatoriedade, ninguém pode ser “culpado” por fazer o que não tem opção. Assim, vejamos:

 

  • CLT – Art. 74 p. 2: O registro de ponto é obrigatório para empresas com mais de 10 (11 ou mais) trabalhadores. O registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico;
  • Portaria MTE 1510 (arquivo PDF): Caso a empresa opte por ponto eletrônico, é necessário usar equipamentos homologados e sistemas registrados no MTE;
  • Portaria MTE 373 (arquivo PDF): Sistemas alternativos (inclusive eletrônicos) podem ser usados, desde que atendam a certos requisitos básicos e haja um Acordo ou Convenção Coletiva. Sistemas alternativos eletrônicos exigem Acordo Coletivo (Convenção não serve).
  • Lei 12.619, de 2012: Requisitos específicos para motoristas profissionais;
  • Lei Complementar 150, de 2015: Lei da empregada doméstica – é obrigatório o registro de ponto, por qualquer método, para qualquer número de empregados.

 

O recomendado

  • recomendadoEstagiários: O controle de ponto não é obrigatório, visto que não são “empregados” – mas a lei especifica que estagiários não podem fazer horas-extras, de modo que o controle pode ser importante para evitar abusos ou demandas injustificadas.
  • Empregados por tempo parcial, menores aprendizes, telefonistas, ascensoristas: As jornadas não podem ser prorrogadas, nem mesmo com acordo. Novamente, um controle de ponto pode ser importante.
  • Operador de telemarketing e Digitador: É obrigatório conceder intervalos periódicos – o controle de ponto ajuda a comprovar.
  • Controlar funcionários terceirizados protege a empresa contra responsabilidade solidária.

 

ponto-web-e-rep-ah10O vantajoso

  • Ponto eletrônico: Facilita o controle e compilação de dados, tanto mais quanto maior for a equipe;
  • Ponto via celular: Permite acompanhar funcionários externos.

O perigoso

  • Funcionários que realizam trabalho externo, bem como supervisores e gerentes, não recebem horas extras – mas se houver controle de ponto, a função fica descaracterizada, e a Empresa pode ser condenada.

 

A gestão

Simplesmente instalar um sistema de controle não é garantia de resolver todos os problemas – o sistema errado, ou o sistema certo administrado de forma errada, podem criar mais problemas do que resolvem. Como fazer?happy-workers

  • Controle apenas o mínimo necessário – se você não tem problemas com horário de almoço, por exemplo, será que as batidas de ponto nesse horário podem ser dispensadas?
  • Simples e confiável – equipamento não funciona direito, mal localizado, processo de registro é inconveniente?
  • É fácil corrigir – Alguém sempre vai esquecer de bater o ponto, e se você criar um caso a cada vez, só vai causar irritação.
  • Tá na mão – é fácil para o funcionário saber suas horas-extras ou o saldo do banco de horas? Da mesma forma, os dados devem estar facilmente à disposição da fiscalização – um sistema confuso, rasurado, ou com dados faltantes vai ser uma péssima “testemunha” em uma ação trabalhista.
  • É bom pra todo mundo – o marketing interno deve deixar bem claro os motivos para a instalação do sistema – mesmo que seja obrigatório por lei, é bom sempre “vender” a ideia, não enfiar goela abaixo.

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