Férias – sua empresa não vai ter uma “ressaca” depois?

Admita – nessa época, boa parte da sua cabeça está pensando nas férias… Pode ser nas suas, nas do seu colega que vai deixar um “caminhão” de tarefas para você, ou no $$$ que vai custar para dar férias coletivas, mas esse é um assunto relevante. E além dos “previstos”, pode haver problemas, se você não cuidar do processo direitinho – então, vamos recapitular alguns pontos bem básicos:

Quais são as regras básicas para férias?

Aquisição (Direito a férias)

  • 30 dias corridos por ano de trabalho, para quem trabalha em horário “normal”
  • Trabalho por tempo parcial tem períodos proporcionais
  • Pode haver redução em caso de faltas durante o ano
  • Estagiário também tem direito – mas o nome é outro, e há detalhes específicos
  • Estudantes têm direito a “casar” as férias de trabalho com as da escola;

 

Concessão

  • A Empresa decide quando dar férias, mas deve avisar 30 dias antes – e só pode dividir se o funcionário concordar
  • Após o empregado completar um ano, a Empresa tem mais um ano para a concessão – mas se atrasar, precisa dar em dobro…
  • O empregado pode “vender” uma parte do período (abono pecuniário), e pedir adiantamento do 13º – mas também precisa avisar com antecedência;

Usufruto (ou: “o que eu faço com este tempo todo?”)

  • Empregado não pode arranjar outro emprego durante as férias;
  • A Empresa pode chamar o empregado para trabalhar – mas se não fizer do jeito certo, o problema é grande…

O que mudou com a Reforma?

  • As férias agora podem ser “fatiadas” em três períodos – mas há detalhes
  • O início do período não pode ser “em cima” de feriado ou DSR;

E as coletivas?

  • A Reforma não mudou nada;
  • Pode ser para um ou mais setores, ou para a Empresa inteira;
  • A DRT e o Sindicato precisam ser avisados com antecedência;
  • Há detalhes que devem ser acertados por Acordo Coletivo

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