Funcionário atrasado… o que fazer? E aqueles “minutinhos a mais”, tenho direito de receber?

Não importa “de que lado da mesa” você está: empregados e empregadores têm dúvidas sobre aqueles “minutinhos a mais” – ou a menos… Como lidar com isso?

Aqui na Trilia nos esforçamos para prover treinamento de forma simples, completa, exata e prática. Então, vamos lá:

Conceito

Tolerância são os “minutinhos” a mais ou a menos nas entradas e saídas – ninguém consegue fazer um “horário britânico”, batendo o ponto sempre no mesmo minuto, e se a Folha-ponto está assim, cheira a fraude…

Atrasos são períodos maiores de tempo desde o horário contratual até a efetiva marcação (“batida” de ponto). Funcionário perdeu o ônibus, ou “o despertador não tocou”…

Faltas são ausências por uma jornada (dia) inteira – se o funcionário chegar no trabalho um minuto antes de encerrar o expediente, isso é considerado atraso, não falta.

Legislação

  • CLT Art. 58: Define tolerância de entrada e saída.
  • TST Súmula 366: Define cálculo caso a tolerância seja ultrapassada.

Rotina

A CLT (Art. 58 par. 1°) estabelece que as marcações até 5 minutos antes ou depois do horário contratual não serão consideradas (nem para horas-extras, nem para descontos), desde que o total diário não passe de 10 minutos.  

Segundo a súmula 366 do TST, quando a variação de marcações na entrada ou saída excede o limite acima, conta-se o tempo total – não apenas o que passou da tolerância. A mesma coisa vale para descontos por atraso ou saída antecipada.

Aplicação

Veja alguns exemplos:

Horário contratual: 08h00-12h00, 14h00-18h00

Marcações Resultado
08h01, 11h57, 14h02, 17h57 As marcações individuais ficaram abaixo de 5 minutos e o total diário ficou abaixo de 10 minutos. Não se desconta o atraso.
07h58, 12h02, 13h57, 18h03 As marcações individuais ficaram abaixo de 5 minutos, e o total diário não passou de 10 minutos. Não se paga hora-extra.
07h58, 12h02, 13h57, 18h04 As marcações individuais ficaram abaixo de 5 minutos, mas o total diário passou de 10 minutos. Deve ser contada hora-extra de 11 minutos.
07h58, 12h02, 13h57, 19h00 As 3 marcações iniciais ficaram abaixo de 5 minutos, e o total das 3 não passou de 10 minutos, MAS houve uma hora adicional no final da jornada. Deve ser contada a hora adicional, mais os minutos adicionais das 3 primeiras marcações – total de 1h07.  A legislação não diferencia tolerância de hora-extra – é tudo somado junto.

Posso mandar de volta o funcionário que chega atrasado?

Conforme dito acima, não há limite para que um atraso seja considerado falta – teoricamente, se um funcionário chegar no trabalho meia hora, ou mesmo um minuto antes do final do expediente, ele é considerado em atraso, não em falta. E o funcionário não pode ser impedido de trabalhar, se chega dentro do horário do expediente

Por outro lado, o poder diretivo da Empresa permite a aplicação de punições – além do desconto pelo atraso, podem ser aplicadas advertências verbais ou escritas, suspensões, e até dispensa por justa causa. A aplicação destas punições, contudo, deve ser feita da forma correta, para evitar ações trabalhistas justificadas. Consulte sua assessoria jurídica, para fazer direito.

Tenho alternativas?

Acordos de compensação ou prorrogação de horas, ou mesmo de Banco de Horas, podem ser usados para dar mais flexibilidade aos horários sem prejudicar nenhum dos lados, nem aumentar riscos de ações trabalhistas.

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